Convenção de Schengen
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Convenção de Schengen é um tratado da União Europeia que regula e organiza a abertura de fronteiras entre os países europeus signatários, e que foi inicialmente assinado a 19 de junho de 1990 pelo Benelux, Alemanha Ocidental e França, em aplicação do Acordo de Schengen de 1985.[1][2]
Convenção de Schengen Convenção de aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns | |
---|---|
Local de assinatura | Schengen, Luxemburgo |
Signatário(a)(s) | Bélgica França Alemanha Ocidental Luxemburgo Países Baixos |
Partes | Áustria Bélgica Croácia Chéquia Dinamarca Estónia Finlândia França Alemanha Grécia Hungria Islândia Itália Letónia Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Malta Países Baixos Noruega Polónia Portugal Eslováquia Eslovénia Espanha Suécia Suíça |
Depositário(a) | Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo |
Assinado | 19 de junho de 1990 (33 anos, 10 meses e 26 dias decorridos) |
Em vigor | 26 de março de 1995 (29 anos, 1 mês e 19 dias decorridos) |
Publicação | |
Arquivo | Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo |
Língua(s) | Alemão, francês, e neerlandês |
O Acordo e a Convenção de Schengen, juntamente com todas as regras adotadas com base nos dois textos, juntamente com os acordos conexos, formam o Acquis de Schengen (Acervo de Schengen), integrado no quadro institucional e jurídico da União Europeia desde 1999 por força de um protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão.[1][2]
Para os cidadãos europeus e os seus familiares, a liberdade de circulação dentro da União Europeia também decorre da Diretiva 2004/38/EC1. O território assim delimitado é designado de Espaço Schengen, em homenagem à vila luxemburguesa de Schengen, localizada na margem do rio Mosela, onde o acordo entre os cinco Estados originais foi assinado a 14 de junho de 1985. A escolha deste local foi simbólica porque é uma tríplice fronteira entre Luxemburgo (e portanto, mais amplamente o Benelux), a Alemanha e a França (nas margens do rio Mosela). Apesar da primeira Convenção de Schengen datar de 1985, o Espaço Schengen só foi institucionalizado à escala europeia pelo Tratado de Amesterdão a 2 de outubro de 1997.[3]
O Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007, alterou as normas jurídicas relativas ao Espaço Schengen, reforçando a noção do Espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ). O seu objetivo foi a institucionalização de uma maior cooperação policial e judiciária e visou a convergência das políticas de vistos, asilo e imigração, nomeadamente através da substituição do método intergovernamental pelo método comunitário.[1][2][4]
Os países signatários estão obrigados a praticar uma política comum no que diz respeito a vistos e têm de executar em permanência controlos reforçados nas fronteiras externas com os países terceiros de fora do Espaço Schengen. Pese embora em teoria já não existam controlos nas fronteiras internas do Espaço Schengen, estes podem ser instituídos, de forma temporária, sempre que se revelarem necessários para manter a ordem pública ou a segurança nacional. Em decorrência da Convenção de Schengen e do Tratado de Lisboa, apenas os cidadãos estrangeiros que possuam um visto de longa duração válido para um dos estados-membros é que podem circular livremente dentro do Espaço Schengen.[1][2][4]