Tribunal Marítimo
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O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, com jurisdição em todo o território nacional, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, que tem como atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro geral de embarcações e armadores.[1]
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Factos rápidos
Tribunal Marítimo (TM) | |
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Estabelecimento | 1934 (85 anos) |
Local | Av. Alfred Agache s/n° - Praça XV de Novembro, Rio de Janeiro, RJ |
Método de composição | Juízes Civis: Nomeação por concurso público
Juízes Militares: Nomeação por mandato pelo Presidente da República. |
Regido pela | LEI Nº 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954 |
Número de juizes | 07 |
Presidente | Vice-Almirante (RM1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA |
Site oficial | www |
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