Tribunal Marítimo (Portugal)
tribunal especializado de 1ª instância sedeado em Lisboa / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tribunal Marítimo é um tribunal judicial de 1ª instância, do sistema judiciário de Portugal, sediado em Lisboa, com competência especializada na aplicação do direito marítimo. Constitui um tribunal de competência territorial alargada, com jurisdição sobre os departamentos marítimos do Norte, do Centro e do Sul. Antes de 2013, designava-se Tribunal Marítimo de Lisboa.[1]
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Tribunal Marítimo | |
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Organização | |
Criação | 1987 |
País | Portugal |
Sede | Campus de Justiça de Lisboa, Lisboa |
Composição | 2 Juízes |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal judicial de 1ª instância |
Jurisdição Territorial | Departamentos marítimos do Norte, do Centro e do Sul |
Competência | Direito Marítimo |
Tribunal de Recurso | Tribunal da Relação de Lisboa |
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