Marinha Mercante Brasileira
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A Marinha Mercante Brasileira (MMB) é o conjunto civil de navios e seus tripulantes, registrados e sob a bandeira da nação brasileira, destinados aos interesses comerciais marítimos. O Tribunal Marítimo[1] e o Diretoria de Portos e Costas[2] são as instituições competentes para o registro e fiscalização de embarcações e profissionais da MMB.