Inelegibilidade de Jair Bolsonaro
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Entre os dias 22 e 30 de junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil julgou uma ação judicial para determinar a cassação da chapa Bolsonaro–Braga Netto, acusada de abuso do poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, após uma reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022, transmitida pela TV Brasil, na qual o então presidente Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 19 de agosto de 2022. Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 por 5 votos a 2 em 30 de junho.[1] Em 31 de outubro de 2023, o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também tornou-se inelegível, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.[2][3]
Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto | |
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Bolsonaro durante encontro com embaixadores | |
Acusado | Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto |
Proponentes | Partido Democrático Trabalhista |
Período | 19 de agosto de 2022 a 30 de junho de 2023 |
Situação | Condenação de Jair Bolsonaro e absolvição de Walter Braga Netto Consequência: inelegibilidade de Bolsonaro até 2 de outubro de 2030. |
Acusações | Abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação |
Votações | |
Votação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral | |
Placar | 5 votos favoráveis à condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes 2 votos contrários à condenação: Raul Araújo, Nunes Marques |
Resultado | Procedência parcial |