Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato
O acordo de leniência firmado entre o grupo Odebrecht e a Procuradoria-Geral em 2016 / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
As Delações da Odebrecht na Operação Lava Jato, também conhecidas como delações do fim do mundo,[1][2][3][4] se referem ao acordo de leniência firmado entre o Grupo Odebrecht (atual Novonor) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo previu o depoimento de 78 executivos da empreiteira,[5] incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, e seu pai, Emílio Odebrecht, o que gerou 83 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).[6]
Em março de 2017, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que retirasse o sigilo dos depoimentos.[7] No mês seguinte, em 11 de abril, o ministro do STF Edson Fachin acolheu o pedido da PGR e retirou o sigilo dos inquéritos.[8] Em 12 de abril, o juiz federal Sergio Moro seguiu a mesma linha do Supremo e retirou o sigilo das delações que envolviam pessoas sem foro privilegiado, de competência de julgamento de juizes de primeira instância. Segundo Moro, em seu despacho, "não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios. Além disso, a publicidade previne vazamentos ilegítimos, lamentáveis e de difícil controle".[9][10]
Esse acordo de leniência proporcionou o maior ressarcimento da história mundial.[11] A Odebrecht e a Braskem se declararam culpadas e vão pagar em multas 3,5 bilhões de dólares, o equivalente a 12 bilhões de reais, sendo 80 por cento deste valor destinado ao Brasil.[12]
Em 2018 o STF tira da Lava Jato a chamada delação do Fim do Mundo para depois mandar a maior parte a Justiça Eleitoral com os seguintes resultados até 2019: dos 415 políticos de 26 partidos citados, apenas 1 condenado. Gerou 270 investigações, mas só 5 delas virou ação penal.[13][14]
A firmação do acordo resultou em diversos desdobramentos da Operação Lava Jato no mundo todo, em especial na América.[15]