Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
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O Tribunal Constitucional Federal (em alemão: Bundesverfassungsgericht, ou BVerfG) é um tribunal especial estabelecido pela Grundgesetz, a Lei Fundamental alemã.[1] Desde a sua criação, o Tribunal Constitucional foi localizado na cidade de Karlsruhe, intencionalmente deslocada das outras instituições federais, como a sede do governo (anteriormente em Bonn, agora em Berlim), a sede do Bundesnachrichtendienst (BND), a agência de inteligência alemã (perto de Munique), ou na sede do Deutsche Bundesbank, em Frankfurt am Main. O presidente atual é Andreas Voßkuhle.[2] [3]
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Tribunal Constitucional Federal Bundesverfassungsgericht | |
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Organização | |
Criação | 1951 (73 anos) |
País | Alemanha |
Sede | Karlsruhe |
Composição | 16 Juízes |
Presidente | Andreas Voßkuhle |
Site oficial | www.bundesverfassungsgericht.de |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Fiscalização da constitucionalidade |
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