Tribunal Central de Instrução Criminal (Lisboa)
tribunal especializado de 1ª instância sedeado em Lisboa / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), conhecido na gíria comum como "ticão", é um Tribunal português especializado, localizado em Lisboa, com competência para a instrução criminal de processos cuja actividade criminosa grave ou altamente organizada decorra em Comarcas integradas em áreas de jurisdição de diferentes Tribunais da Relação, tendo jurisdição sobre todo o Território Nacional.[1]
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Tribunal Central de Instrução Criminal | |
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Organização | |
Criação | 1999 |
País | Portugal |
Sede | Lisboa |
Composição | 2 Juízes |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de instrução |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Instrução Criminal de processos cuja actividade criminosa grave ou altamente organizada decorra em Comarcas integradas em áreas de jurisdição de diferentes Tribunais da Relação |
Tribunal de Recurso | Tribunal da Relação de Lisboa |
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O Tribunal está instalado na Rua Gomes Freire, em Lisboa, perto da sede da Polícia Judiciária.