Tratado de Alcanizes
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O tratado de Alcanizes (em castelhano, Alcañices) foi assinado entre os soberanos de Leão e Castela, Maria de Molina, regente do reino em nome de Fernando IV (1295–1312), devido ao facto deste ser ainda menor de idade, e de Portugal, D. Dinis (1279–1325), a 12 de setembro de 1297,[1][2][3] na povoação leonesa-castelhana de Alcanizes.[4][5] O tratado fazia parte de uma estratégia defensiva do rei D. Dinis,[6] que após a assinatura acabou por retirar o seu apoio ao pretendente da Coroa de Castela, o infante João de Castela e Tarifa, tio de Fernando IV.[7]
Por ele se restabelecia a paz, fixando-se os limites fronteiriços entre os dois reinos. Em troca de direitos portugueses nos termos raianos de Aroche[1] e de Aracena,[1] passavam para a posse definitiva de Portugal:[4]
- Campo Maior
- Olivença (hoje administrada por Espanha, ver Questão de Olivença)[8]
- Ouguela
- Juromenha[9] e
- São Félix dos Galegos (hoje na posse de Espanha)
E em troca de direitos portugueses nos domínios de Aiamonte, Esparregal, Ferreira de Alcântara e Valença de Alcântara, e outros lugares nos Reinos de Leão e de Galiza, era reconhecida a posse portuguesa das chamadas terras de Riba-Côa,[10] que compreendiam as seguintes povoações e respetivos castelos:
Também reconhecia a possessão portuguesa dos seguintes castelos castelhanos ocupados por D. Dinis:
Uma versão do tratado, cujo exemplar em castelhano hoje se encontra depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, encontra-se transcrita por Rui de Pina na Crónica de El-Rei D. Dinis. No século XIX, o original foi publicado pelo Visconde de Santarém (1846).
Embora na fórmula de encerramento seja informada a datação como Era de mil trezentos trinta e cinco annos, recorde-se que a referida é a da Era de César, vigente à época daqueles soberanos, equivalente a 1297 no atual calendário gregoriano.
Quatro Territórios que foram perdidos por Portugal ou encontram-se pendentes de delimitação: Salvaterra do Minho, São Félix dos Galegos (atual San Felices de los Gallegos), Ermesende[12] (atual Hermisende) e Olivença (incluindo o atual município de Táliga). Olivença e Táliga actualmente estão administradas pela Espanha mas Portugal ainda mantém uma reclamação sobre a soberania dessas duas vilas.