Transição Espanhola
transição política para a democracia após a morte do ditador Francisco Franco em 1975 / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Transição espanhola é o período da história contemporânea da Espanha em que se iniciou o processo pelo qual o país transformou o regime ditatorial de Francisco Franco em uma democracia constitucional de Estado de direito. Esta fase constitui também a primeira etapa do reinado de João Carlos I.
Existe certo consenso em considerar o início da transição a partir da morte do general Francisco Franco, em 20 de novembro de 1975. Após sua morte, o denominado Conselho de Regência assumiu, de forma temporária, as competências da Chefia de Estado até 22 de novembro, data em que o então Príncipe de Espanha, João Carlos de Bourbon, foi proclamado rei ante as Cortes Gerais e o Conselho do Reino. Seis anos antes, ele havia sido designado por Franco como seu sucessor «a título de rei».
O rei confirmou em seu posto o já então presidente do governo do regime franquista, Carlos Arias Navarro. No entanto, logo se manifestaria a dificuldade de levar a cabo as reformas políticas pretendidas por João Carlos sobre seu governo, o que produzirá um distanciamento político cada vez maior. Finalmente o rei exigiu sua demissão a 1 de julho de 1976, prontamente atendida por Navarro. Em 2 de junho, o rei faria um discurso no congresso americano que se tornaria célebre, ao reafirmar o retorno à democracia na Espanha. Logo colocou, como novo presidente do governo, o político Adolfo Suárez, que se encarregou de firmar negociações com os principais líderes políticos de diferentes partidos da oposição ao regime ditatorial, cada vez mais pujantes após a morte de Franco, de modo a planejar, por vias legais, a restauração do regime democrático e o desmonte da ditadura franquista.
O caminho utilizado foi a elaboração de uma nova Lei Fundamental, a oitava, a Lei para a Reforma Política que, não sem tensões, foi finalmente aprovada pelas Cortes e submetida a referendum em 15 de dezembro de 1976. Como consequência da sua aprovação pelo povo espanhol, esta lei foi promulgada a 4 de janeiro de 1977. Esta norma continha a derrogação tácita do sistema político franquista em somente cinco artigos e uma convocatória de eleições democráticas. Estas eleições foram celebradas a 15 de junho de 1977. Eram as primeiras eleições democráticas desde a Guerra Civil. A União de Centro Democrático foi o partido mais votado (ainda que não atingisse a maioria absoluta) e foi encarregue de formar governo. A partir desse momento começou o processo de construção da democracia e da redação de uma nova constituição. A 6 de dezembro de 1978 foi aprovado em referendum a Constituição Espanhola, entrando em vigor a 29 de dezembro.
A princípios de 1981 demitiu Adolfo Suárez, devido ao distanciamento com o rei e às pressões internas do seu partido. Durante a celebração da votação no Congresso dos Deputados para escolher como sucessor a Leopoldo Calvo Sotelo ocorreu o golpe de Estado dirigido por Antonio Tejero, Alfonso Armada e Jaime Milans del Bosch, entre outros. O golpe, conhecido como 23-F, fracassaria. As tensões internas da UCD provocariam a sua desintegração ao longo de 1981 e 1982. O segmento democrata-cristão terminaria integrando-se com a Aliança Popular, passando assim a ocupar a faixa de centro-direita. Por outro lado, os membros mais próximos à social-democracia unir-se-iam ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). O PSOE sucedeu a UCD após obter maioria absoluta nas eleições gerais de 82, ocupando 202 das 350 cadeiras, e começando assim a II Legislatura. Pela primeira vez desde as eleições gerais de 1936, um partido considerado de esquerdas ou progressista ia formar governo.