Superior Tribunal de Justiça
órgão máximos do Poder Judiciário do Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.[1]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) | |
---|---|
Organização | |
Criação | Constituição de 1988 |
País | Brasil |
Sede | Edifício Sede do STJ SAFS, Quadra 6, Lote 1 Brasília, DF |
Composição | 33 ministros |
Site oficial | www |
Jurisdição | |
Tipo | Justiça federal |
Competência | zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal |
Presidente | |
Presidente | Maria Thereza de Assis Moura |
Posse | 25 de agosto de 2022 |
Mandato | 2022–2024 |
Vice-Presidente | |
Vice-Presidente | Og Fernandes |
Posse | 25 de agosto de 2022 |
Mandato | 2022–2024 |
O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas – isto é, que escapem às Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar, e que não sejam tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar a questão e unificar a interpretação.[2]
Atualmente, o decano (mais antigo dentre os 33 membros) do STJ é o ministro Francisco Falcão, nomeado em 1999 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e os mais modernos são os ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira, nomeados em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde 1º de outubro de 2007, as publicações judiciais e administrativas passaram a ser realizadas de forma eletrônica, no Diário da Justiça e, em 2008, implantou-se o processo eletrônico, com a digitalização de autos físicos.[3]
Em novembro de 2020, autos eletrônicos do STJ foram atacados e criptografados por hackers, naquele considerado o maior ataque hacker da história do país.[4]