Stop Online Piracy Act
projeto de lei estadunidense / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Stop Online Piracy Act (em português, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como SOPA e também referido como H.R.3261[1] foi um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do deputado Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes.
Stop Online Piracy Act | |
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Congresso dos Estados Unidos | |
Jurisdição | Todo os Estados Unidos |
Histórico Legislativo | |
Primeira casa: Câmara dos Representantes | |
Nome do projeto de lei | H.R. 3261 |
Citação do projeto de lei | H.R. 3261 |
Apresentado por | Rep. Lamar Smith (R-TX) |
Apresentado em | 26 de outubro de 2011 |
Estado: Não aprovado |
O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfego online de propriedade protegida e de artigos falsificados.[2] No dia 20 de janeiro de 2012, Lamar Smith suspendeu o projeto. Segundo ele a suspensão é "até que haja um amplo acordo sobre uma solução".[3]
O projeto tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores. Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva a geração de receita e empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros.[4] Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura[5] e irá prejudicar a Internet,[6] ameaçando delatores e a liberdade de expressão.[7]