Sistema Único de Segurança Pública
Parte das reformas do governo de Michel Temer na segurança pública / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi instituído pela Lei Nº 13,675 no dia 11 de junho de 2018. O Susp visa integrar os órgãos de segurança e inteligência; padronizar informações, estatísticas e procedimentos; entre diversas outras medidas visando a integração das forças de segurança. Com a lei, também foi criada a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).[1]
Sistema Único de Segurança Pública | |
---|---|
Organização | |
Dependência | Governo do Brasil |
Chefia | Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Histórico | |
Criação | 11 de junho de 2018 |
No mesmo dia, Michel Temer, que sancionou a lei, também editou uma Medida Provisória que transfere parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. Para Jungmann, a estimativa é que a pasta da segurança pública receba mais 800 milhões de reais até o fim do ano com esses recursos, além dos 13 bilhões já previstos no orçamento.[2]
As medidas foram sancionadas dias depois de uma onda de ataques com ônibus incendiados e execuções em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte, atribuídas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). No Rio de Janeiro, que estava sob intervenção federal na segurança pública, sete corpos de homens apontados como traficantes foram encontrados no fim de semana, jogados sobre rochas à beira-mar. Temer afirmou que "somos todos vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, e isso exige um combate sofisticado”.[3]