Sexo jurídico
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Género (português europeu) ou gênero (português brasileiro) legal, também chamado de sexo civil ou sexo jurídico, é um sexo ou gênero que é reconhecido pela lei. Sexo biológico, redesignação sexual e identidade de gênero são usados para determinar o sexo ou gênero jurídico. Os detalhes variam de acordo com a jurisdição.[1][2][3]