Secretaria de Relações Institucionais
órgão da Presidência da República do Brasil com status de ministério / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Secretaria de Relações Institucionais (SRI) é um órgão da Presidência da República do Brasil. Foi criado pela medida provisória nº 259, de 21 de julho de 2005 e convertida na lei nº 11.204 de 5 de dezembro de 2005. Atuava nas seguintes áreas de competência:[1][2]
- Coordenação política do Governo
- Condução do relacionamento do Governo com o Congresso Nacional e os Partidos Políticos;
- Interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
- Coordenação e secretariado do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Secretaria de Relações Institucionais | |
Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes www.gov.br/sri | |
Criação | 21 de julho de 2005
1 de janeiro de 2023 (recriação) |
Extinção | 7 de abril de 2015 |
Atual ministro-chefe | Alexandre Padilha |
Competia, ainda, à secretaria coordenar e secretariar o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), visando à articulação da sociedade civil organizada para a consecução de modelo de desenvolvimento regulador de novo e amplo contrato social.
Teve a sua estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos definida pelo decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007.[3]
O chefe dessa secretaria tem status de ministro de Estado.[4][3]
Em 7 de abril de 2015, as atribuições de relações institucionais foram transferidas para a Vice-presidência da República, na época ocupada por Michel Temer, e a secretaria foi extinta.[5]
Em 2 de outubro de 2015 foi criada a Secretaria de Governo do Brasil (Segov) que incorporou, dentre outras atribuições, as Relações Institucionais e a articulação política com o Congresso.
Em 1 de janeiro de 2023 foi recriado por nomeação oficial de Alexandre Padilha como ministro-chefe no Diário Oficial da União.[6]