Resultado típico
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Resultado típico é uma consequência descrita na norma legal (tipo legal).
A Constituição Federal protegeu o nosso ordenamento jurídico estabelecendo que não há crime sem lei anterior que o defina.[1] Assim, a tipificação, um dos elementos do Fato Típico, protege o indivíduo de lhe ser imputado fato criminoso sem que antes haja uma tipificação, uma descrição da norma legal.
Um resultado típico só ocorre nos crimes materiais. Isso quer dizer que nem sempre é exigido um resultado típico para ocorrer um crime. Isso contudo não exime o ordenamento jurídico de tipificar, descrever a conduta como criminosa. Nos casos dos crimes formais, não há necessidade de um resultado para a consumação de um crime, bastando haver a conduta. Essa conduta (antijurídico ou ilegal) é tipificada como criminosa pelo ordenamento jurídico. Um exemplo seria o crime de extorsão, onde não se faz necessário que haja a produção de um