Representante da República para a Madeira
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O representante da República para a Madeira é um órgão político constitucionalmente consagrado que representa a soberania portuguesa na Região Autónoma da Madeira e articula as relações entre os órgãos de governo próprio da região e os órgãos de soberania de Portugal. O titular é nomeado e exonerado pelo presidente da República, ouvido o Governo nacional.
Representante da República para a Madeira | |
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Estilo | Sua Excelência, o Representante da República |
Residência | Palácio de São Lourenço |
Nomeado por | Marcelo Rebelo de Sousa |
Duração | 5 anos |
Precursor | ministro da República |
Criado em | 2004 |
Primeiro titular | Antero Monteiro Diniz |
Website | representantedarepublica-madeira.pt |
O cargo, com a atual designação e os atuais poderes, foi criado pela sexta revisão constitucional, em 2004[1]. Esta revisão alterou o nome do cargo, que antes se intitulava ministro da República, mas já a quarta revisão, em 1997, tinha conformado os poderes do cargo tal como hoje os encontramos, reduzindo-os a uma função moderadora, semelhante à do presidente da República no plano nacional[2].
A sua residência oficial é no Palácio de São Lourenço, no Funchal[3].
O Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos fixa o vencimento do representante da República em 65% do vencimento do presidente da República, acrescido de despesas de representação no valor de 40% daquele vencimento.