Provedor de Justiça (Portugal)
cargo público de Portugal / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Provedor de Justiça foi criado em Portugal em 1975. Trata-se de uma função do mesmo tipo dos ombudsman e defensores do povo.
Factos rápidos Provedoria de Justiça de Portugal ...
Provedoria de Justiça de Portugal | |
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Residência | Lisboa |
Designado por | Assembleia da República |
Duração | 4 anos, com limite de dois mandatos consecutivos |
Criado em | 17 de março de 1976[1] |
Primeiro titular | Manuel da Costa Braz |
Website | www.provedor-jus.pt |
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O Provedor de Justiça tem assento, por inerência, no Conselho de Estado.
Maria Lúcia Amaral, antiga vice-presidente do Tribunal Constitucional, é a atual titular do cargo[2], tendo tomado posse em 2 de novembro de 2017.
Desde 2023 tem sede no Palácio de Vilalva, em Lisboa.[3]