Protocolo de Ouro Preto
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O Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto) é um dos textos fundacionais e a primeira modificação do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul. Denominou-se assim porque foi assinado em 17 de dezembro de 1994 na cidade histórica de Ouro Preto, em Minas Gerais, Brasil, e é complementar às bases institucionais do Tratado de Assunção.[1]
Protocolo de Ouro Preto | |
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Local de assinatura | Ouro Preto |
Signatário(a)(s) | Itamar Franco Carlos Saúl Menem Juan Carlos Wasmosy Luis Alberto Lacalle Herrera |
Partes | Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai |
Assinado | 17 de dezembro de 1994 |
Publicação | |
Língua(s) | português e castelhano |
O Protocolo de Ouro Preto estabeleceu os órgãos permanentes do Mercosul já que o tratado original só prescreveu instituições provisórias. Além de estabelecer a estrutura institucional do Mercosul, o Protocolo de Ouro Preto atribuiu ao bloco a personalidade jurídica de direito internacional.
A partir deste tratado, tornou-se possível a criação de novos órgãos auxiliares, além dos que haviam sido criados pelo Tratado de Assunção, em 1991.