Procuradoria-Geral da República (Portugal)
órgão dirigente do Ministério Público de Portugal / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público de Portugal, sendo dirigida pelo procurador-geral da República.[1]
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Procuradoria-Geral da República | |
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Organização | |
Criação | 23 de setembro de 1833 |
País | Portugal |
Sede | Palácio Palmela, Lisboa |
Composição | Procurador-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público Conselho Consultivo |
Designação | Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo |
Site oficial | www.ministeriopublico.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Ministério Público |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público |
Procurador-Geral da República | |
Titular | Lucília Gago |
Nomeação | Presidente Marcelo Rebelo de Sousa |
Posse | 12 de outubro de 2018 |
Mandato | 6 anos, renovável |
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Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago é, desde 12 de outubro de 2018, 24.ª procuradora-geral da República.