Parlamento Esloveno
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A Eslovênia é um país com um sistema parlamentarista. No seu sistema de governo, o Parlamento tem o papel mais importante como o portador do poder legislativo. O Parlamento esloveno é constituído pela Assembleia Nacional e pelo Conselho Nacional. No sistema parlamentarista, a divisão de poderes em poder legislativo, executivo e judicial é crucial. O parlamento elege e supervisiona os chefes do executivo (governo) e seu trabalho. O parlamentarismo está indissoluvelmente ligado ao estado de direito e aos princípios do debate público, nos quais o poder da lei prevalece. O funcionamento do sistema parlamentar também se baseia na liberdade de associação política, que é a base para o funcionamento dos partidos políticos e, a competição entre estes, permite eleições. As eleições gerais, multipartidárias e livres confirmam a soberania do povo.[1]
Parlamento Esloveno Slovenski parlament | |
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Tipo | |
Tipo | Bicameral incompleto |
Câmaras | Assembleia Nacional Conselho Nacional |
Estrutura | |
Assentos | 90 deputados 40 conselheiros |
Local de reunião | |
Prédio da Assembleia Nacional, Ljubljana | |
Website | |
www www |