Ordem Executiva 13769
ordem executiva do governo dos Estados Unidos / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Ordem Executiva 13769, intitulada Proteger a Nação da Entrada de Terroristas Estrangeiros nos Estados Unidos[nota 1] (em inglês: Protecting the Nation from Foreign Terrorist Entry into the United States), foi uma ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump em 27 de janeiro de 2017. A ordem restringiu fortemente tanto a viagem quanto a imigração de pessoas de sete países localizados no Oriente Médio e norte da África cujas populações são predominantemente muçulmanas.[5][6] A ordem suspendeu o Programa de Admissões de Refugiados aos Estados Unidos (USRAP, na sigla em inglês) durante 120 dias, bem como a entrada de pessoas da Líbia, Irã, Iraque, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, independentemente do visto ou do estatuto de residência permanente, por 90 dias, com possíveis exceções caso a caso. Em 28 de janeiro de 2017, estima-se que entre 100 e 200 viajantes foram detidos em aeroportos dos Estados Unidos devido a essa ordem, e centenas foram impedidos de embarcar a voos direcionados aos Estados Unidos.
Ordem Executiva 13769 | |
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Protegendo a nação da entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos | |
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinando a ordem, ao seu lado o Vice-Presidente Mike Pence (à esquerda) e o Secretário de Defesa James Mattis (direita). | |
Ordem Executiva 13769 no Federal Register | |
Tipo | Ordem executiva |
Número da Ordem Executiva | 13769 |
Assinado por | Donald Trump em 27 de janeiro de 2017 (2017-01-27) |
Detalhes no Federal Register | |
Número do documento no Federal Register | 2017-02281 |
Data de publicação | 1 de fevereiro de 2017 |
Citação do documento | 82 FR 8977 |
Resumo | |
* Não está em vigor desde 3 de fevereiro de 2017 |
A ordem causou crítica internacional; protestos em aeroportos dos Estados Unidos, como no Aeroporto Internacional John F. Kennedy em Nova Iorque; e ações judiciais da União Americana de Liberdades Civis (ACLU) e de advogados voluntários de imigração.
Um tribunal federal em Nova Iorque suspendeu temporariamente partes da ordem em 28 de janeiro de 2017, mas o tribunal não permitiu que as pessoas afetadas entrem no país, nem se pronunciou sobre a constitucionalidade da própria ordem.[7][8] Em 29 de janeiro de 2017, outro tribunal federal em Boston temporariamente impediu a detenção de pessoas afetadas "que, exceto pela Ordem Executiva, seriam legalmente autorizados a entrar nos Estados Unidos". Esta ordem judicial restaura a capacidade legal para imigrantes barrados das sete nações a entrarem nos Estados Unidos.[9]
Em 20 de janeiro de 2021, o Presidente Joe Biden revogou a Ordem Executiva 13780 e suas proclamações associadas através da sua própria proclamação presidencial (a 10141).[10]