Office of Film and Literature Classification (Nova Zelândia)
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Office of Film and Literature Classification (OFLC, Māori: Te Tari Whakaropu Tukuata, Tuhituhinga, Escritório de Classificação de Filme e Literatura) é uma agência do governo da Nova Zelândia que é responsável pela classificação de todos os filmes, vídeos, publicações, e alguns jogos eletrônicos na Nova Zelândia. Foi criado pela Films, Videos, and Publications Classification Act 1993 (lei FVPC, Classificação de Filmes, Vídeos e Publicações lei 1993)[1] e é uma Crown Entity (Entidade da Coroa) independente nos termos da Crown Entities Act 2004 (lei 2004 de Entidades da Coroa). O cabeça do OFLC é chamado Censor Principal, mantendo um título que descrevia o governo oficial encarregado da censura na Nova Zelândia desde 1916.
A lei FVPC dá a jurisdição OFLC para classificar "publicações" que incluem filmes, vídeos, DVDs, jogos eletrônicos com conteúdo restringido, livros, revistas, quadrinhos, mangas, músicas, imagem, jornais, fotografias, slides fotográficos, "qualquer impressão ou escrita", qualquer "papel ou outra coisa" que tem imagens ou palavras nele (inclusive vestuário, jogo de cartas, cartões de visita, arte, frentes de loja e outdoors), imagem digital eletrônica, texto, som e arquivos de computador. O OFLC também aprova cartazes de filmes e outdoors. Somente os jogos eletrônicos com o conteúdo restringido, e todos os filmes, vídeos, e DVDs, devem transportar uma etiqueta antes de serem oferecidos para provisão ou exposto ao público.
Qualquer pessoa pode submeter alguma das "publicações" listadas acima para classificação pelo OFLC, com a permissão do Censor Chefe. O Secretário de Assuntos Internos, o Controlador de Customs, Comissário de Polícia e Filme e Corpo de Etiquetagem de Vídeo pode submeter publicações da classificação sem a permissão do Censor Principal. Os Tribunais não têm nenhuma jurisdição para classificar publicações. Se a classificação de uma publicação ficar uma questão em algum processo civil ou criminal, o Tribunal deve submeter a publicação à OFLC. Qualquer pessoa que é descontentada com uma decisão da OFLC pode ter a publicação relevante, mas não a decisão OFLC, revista pelo Film and Literature Board of Review (Conselho de Resenha de Filme e Literatura).