Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos
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A Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos[1] ou Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS, na sigla em francês)[2] é um padrão de geocódigo para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos. O padrão é desenvolvido e regulado pela União Europeia.[3] A Nomenclatura foi inicialmente elaborada pelo Eurostat (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias) em cooperação com os institutos nacionais de estatística europeus. A publicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, deu enquadramento jurídico a esta nomenclatura,
As sub-regiões estatísticas estão subdivididas em 3 níveis:
- NUTS I,
- NUTS II e
- NUTS III.
Estas sub-regiões devem ser obrigatoriamente utilizadas, pelos Estados-Membros e pela Comissão Europeia, para a recolha, compilação e divulgação a nível comunitário de dados estatísticos. A Nomenclaturas de Unidades Territoriais para fins Estatísticos, Nomenclatura das Unidades Territoriais de Estatística ou Nomenclatura das Unidades de Estatística Territorial (NUTS) é uma norma de geocódigo padrão para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos.[4][5][6][7][8][9] A norma é desenvolvida e regulamentada pela União Europeia e, portanto, abrange apenas os Estados-membros da UE em pormenor. A Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas desempenha um papel fundamental nos mecanismos de execução dos Fundos Estruturais da União Europeia.
Para cada país membro da UE, o Eurostat estabelece uma hierarquia de três níveis NUTS; As subdivisões em alguns níveis não correspondem necessariamente a divisões administrativas dentro do país. Um código NUTS começa com um código de duas letras referenciando o país, que é idêntico ao código ISO 3166-1 alfa-2 (exceto UK em vez de GB para o Reino Unido e EL em vez de GR para a Grécia). A subdivisão do país é então referida com um número. Um segundo ou terceiro nível de subdivisão é referido com outro número cada. Cada numeração começa com 1, como 0 é usado para o nível superior. Quando a subdivisão tem mais de nove entidades, letras maiúsculas são usadas para continuar a numeração. Um sistema estatístico semelhante é definido para os países candidatos e membros da Associação Europeia de Comércio Livre, mas não fazem parte tecnicamente das NUTS regidas pelos regulamentos.
A atual nomenclatura NUTS, válida a partir de 1 de Janeiro de 2015, enumera 98 regiões ao nível NUTS 1, 276 ao nível NUTS 2 e 1342 ao nível NUTS 3.[10]
Para além dos três níveis completos para os países da União Europeia, todos os outros países têm um código NUTS com um código de duas letras para um continente e dois números para o país, e para os EUA, Canadá e Austrália os estados, províncias e Territórios são numerados separadamente. Existem algumas anomalias: por exemplo, Gibraltar está listado fora da UE com o código EO21; Enquanto a Guiana Francesa é listada duas vezes, uma vez na França como FR930 e uma vez na América do Sul como AS13. NUTS é, assim, em alguma medida semelhante ao padrão ISO 3166-2, bem como o padrão FIPS 10-4 dos Estados Unidos.