Ministério da Defesa (Brasil)
Órgão do Poder Executivo Federal do Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo federal do Brasil incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.
Ministério da Defesa | |
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Logotipo do Ministério | |
Organização | |
Natureza jurídica | Ministério |
Dependência | Poder Executivo do Brasil |
Chefia | José Múcio |
Orçamento anual | R$ 118,6 bilhões (2022)[1] |
Localização | |
Jurisdição territorial | Brasil |
Sede | Esplanada dos Ministérios |
Histórico | |
Criação | 10 de junho de 1999 (24 anos) |
Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país, regidas pela lei complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,[2] e pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprovou a Política de Defesa Nacional (PDN).[3]
Possui sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar. Também pode intervir diretamente na aviação civil em conjunto com a ANAC, onde haja risco à segurança nacional, como na intervenção na crise do setor aéreo brasileiro em 2006.[4]
O Ministério da Defesa é um cargo que, assim como a Presidência da República, possui honras militares. Desta forma, o ministro da Defesa é o único do ministério brasileiro a possuir uma bandeira-insígnia, que aparece na foto oficial do ministro junto a uma faixa similar à presidencial.[5] O ministro é também chanceler da Ordem do Mérito da Defesa e nesta qualidade ostenta a faixa de grã-cruz da ordem.