Lei do silêncio
diversas leis que controlam a emissão de ruídos / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A expressão lei do silêncio faz referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais que estabelecem restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas. A perturbação do sossego alheio e no trabalho constitui-se como uma contravenção segundo o artigo 42 da Lei de Contravenção Penal[1] e o Art. 1.277 do Código Civil[2], já a dita Lei do Silêncio é legislada e exercida por órgãos municipais, sendo então encontradas nos Códigos de Conduta Municipais e nas Leis Orgânicas Municipais, podendo então ser diferente de cidade para cidade. Sons em volume elevado são danosos à saúde humana e animais, uma das maiores causas de perda auditiva é a exposição ao ruído, também é conhecida como Perda auditiva Induzida por Ruído. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que o início do estresse auditivo se dá sob exposições de 55 dB[3].