Lei do Ventre Livre
lei de 1871 sobre a libertação de filhos de escravos a partir da promulgação / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Lei do Ventre Livre (Lei nº 2040/1871[1]), também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma lei apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871, sendo promulgada em 28 de setembro do mesmo ano.[2] A fim de limitar a duração da escravidão no Brasil Imperial, a lei propunha, a partir da data de sua promulgação, a concessão da alforria às crianças nascidas de mulheres escravas no Império do Brasil.
Factos rápidos
Lei do Ventre Livre | |
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Data | 28 de setembro de 1871 |
Local de assinatura | Rio de Janeiro |
País | Brasil |
Tipo de documento | lei |
Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons | |
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