Intervenção federal no Distrito Federal em 2023
supressão da autonomia do Distrito Federal do Brasil em 2023 / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A intervenção federal no Distrito Federal em 2023 foi a decisão do Governo Federal do Brasil de intervir na autonomia do Distrito Federal diante das invasões na Praça dos Três Poderes.[1] Tornou-se a terceira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988, que já havia ocorrido nos estados do Rio de Janeiro e de Roraima durante o Governo Michel Temer, em 2018.[2][3] A decisão foi instituída por meio do Decreto n.º 11 377, de 8 de janeiro de 2023, outorgado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação no Diário Oficial da União em edição extra no mesmo dia.[4]
Intervenção federal no Distrito Federal em 2023 | ||||
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Início | 8 de janeiro de 2023 | |||
Fim | 31 de janeiro de 2023 | |||
Organização e Composição | ||||
Tipo | intervenção federal | |||
Presidente da República | Luiz Inácio Lula da Silva | |||
Ministro da Justiça e Segurança Pública | Flávio Dino | |||
Interventor federal | Ricardo Cappelli | |||
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Foi nomeado como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Garcia Cappelli, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes.[5][6] A intervenção tirou o poder do governo do Distrito Federal sobre a área da segurança pública, e durou até 31 de janeiro.[7][8]
A Câmara dos Deputados aprovou o decreto no dia seguinte de sua instituição em votação simbólica, com os partidos PL e NOVO liberando suas bancadas.[9] O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de Janeiro de 2023.[10]