Gestão das pescarias
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Gestão (ou gerenciamento) ou administração pesqueira é o conjunto de operações tendentes a regular a actividade pesqueira num país ou região. Do ponto de vista teórico, pode considerar-se parte das ciências pesqueiras.
Geralmente o objectivo que se pretende atingir com essa regulação é a maximização dos resultados da pesca, em termos físicos (capturas), evitando ao mesmo tempo a sobrepesca, ou em termos económicos (renda). No entanto, em 1995, a Conferência da FAO adoptou um Código de Conduta para Pescas Responsáveis,[1] que aconselha os países membros a adoptarem, contendo princípios e linhas de acção no sentido da conservação dos recursos pesqueiros e dos seus ecossistemas, para atingir a sustentabilidade das pescas em todo o mundo.
As principais áreas de acção da administração pesqueira são:
- Monitorização das pescarias;
- Regulamentação; e
- Fiscalização