Estado unitário
estado governado como uma unidade única com um governo central supremo / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Um estado unitário é um estado soberano governado como uma entidade única na qual o governo central é a autoridade suprema de um país. O governo central pode criar (ou abolir) divisões administrativas (unidades subnacionais).[1] Essas unidades exercem apenas os poderes que o governo central autorizar delegar. Embora o poder político possa ser delegado por meio de delegação aos governos regionais ou locais por lei , o governo central pode revogar os atos dos governos devolvidos ou reduzir (ou expandir) seus poderes.
No sistema federativo, ao contrário, as assembleias desses estados, que compõem a Federação, têm uma existência constitucional e suas atribuições são determinadas por ela e não podem ser unilateralmente modificadas pelo governo central. Em alguns casos, tais como nos Estados Unidos, é somente o governo federal que tem poderes exclusivos para delegá-lo.
A maioria dos Estados federativos também possui níveis inferiores de governo. Assim, enquanto os Estados Unidos são uma federação, a maioria (se não todos) os seus estados são entes unitários, com condados e outros municípios tendo a sua autoridade devolvida pelas constituições e leis estaduais.
A maioria dos países do mundo é formada por Estados unitários, principalmente porque muitos deles não possuem uma vasta extensão territorial que justifique uma separação de poderes nas suas divisões internas. Já muitos dos Estados não unitários do mundo possuem grandes extensões territoriais, particularmente a Rússia, o Canadá, os Estados Unidos, o Brasil, a Índia e a Austrália. Isto não implica que a grande extensão territorial resulte invariavelmente num governo não unitário; a China, por exemplo, devido a sua história política e sociocultural, não viu espaço para criar um governo não unitário, embora alguns economistas afirmem que a atual situação política e económica da China continental constitui uma forma única de federalismo chinês. Outros exemplos são o da Bélgica e o da Suíça, que apesar de possuírem territórios pequenos desenvolveram um sistema federativo complexo.
Para alguns especialistas, o Brasil talvez possa ser considerado como um Estado federalista com fortes características de Estado unitário, sobretudo pela centralização de poder em torno do governo central de Brasília e a ínfima autonomia que os estados da federação e municípios possuem. Entretanto, na constituição brasileira atual o Brasil é oficialmente uma federação, e não é visto por muitos como um possível estado unitário.[2][3]