Desregulamentação
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A desregulamentação ou desregulação, é a remoção ou a simplificação das regras e regulamentações governamentais que restringem a operação das forças de mercado.[1] Ela se tornou comum em economias industriais avançadas nas décadas de 70 e 80, como resultado de novas vertentes do pensamento econômico que ponderavam as ineficiências da regulação econômica, e o risco de que agências responsáveis por essas regulamentações pudessem ser controladas pelas indústrias reguladas, prejudicando consumidores e a economia como um todo.
As regulamentações econômicas foram promovidas durante a era de ouro do capitalismo, na qual reformas progressistas foram reivindicadas como necessárias para limitar externalidades como abuso corporativo, trabalho infantil, monopolização, poluição e para mitigar os ciclos de expansão e queda. Por volta do final da década de 1970, tais reformas foram consideradas onerosas para o crescimento econômico e muitos políticos que defendiam o neoliberalismo começaram a promover a desregulamentação.
A justificativa declarada para a desregulamentação é muitas vezes que menos e mais simples
regulamentações levarão a níveis elevados de competitividade, portanto, maior produtividade, mais eficiência e preços mais baixos em geral. A oposição à desregulamentação pode envolver apreensão em relação à poluição ambiental[2] e aos padrões de qualidade ambiental (como a remoção de regulamentos sobre materiais perigosos), incerteza financeira e restrição de monopólios.
A reforma regulatória é um desenvolvimento paralelo ao lado da desregulamentação. A reforma regulatória refere-se a programas organizados e em andamento para revisar os regulamentos com o objetivo de minimizar, simplificar e torná-los mais econômicos. A análise de custo-benefício é frequentemente usada em tais revisões. Além disso, houve inovações regulatórias, geralmente sugeridas por economistas, como o comércio de emissões.
A desregulamentação difere-se da privatização, na qual consiste na transferência de ativos do setor público para o setor privado através de capitalização, concessão, leilão, etc.