Democracia deliberativa
uma forma de democracia focada em consenso / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Democracia deliberativa, criada pelo alemão Jürgen Habermas, constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política democrática caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva.[1]
Trata-se de um conceito que contraria o liberalismo e está fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública da maioria,[2] pelos cidadãos, em geral, livres e iguais.[3] É fundamental levar em conta que, em princípio, o conceito de "deliberação" pode se relacionar a dois tipos de situação: uma primeira, na qual o que está em jogo é, de fato, o poder de decidir (isto é, quando uma decisão se mostra mandatória); uma segunda situação, relativa preferencialmente à disposição dos agentes em discutir, com a finalidade de aprimorar suas perspectivas de mundo (sem, necessariamente, precisar ser tomada uma decisão).[4]
Com sua base no exercício da razão comunicacional, a democracia deliberativa está fundada na premissa de que cidadãos e representantes políticos se devem justificativas mútuas. Essa troca de justificativas construiriam soluções mais legítimas e complexas e pode viabilizar um esclarecimento recíproco dos cidadãos e a formação da opinião pública. Para muitos estudiosos, a troca é vista como a base do debate público e é fundamental para a legitimidade democrática de uma sociedade.[5]