Crown Estate
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O Crown Estate é uma corporação estatutária (entidade governamental)[2] que administra um patrimônio composto de de terras e propriedades no Reino Unido pertencentes ao monarca britânico como uma corporação única, tornando-se "o patrimônio público do soberano", que não é propriedade do governo nem parte do patrimônio privado do monarca. [3] [4] [5] [6]
The Crown Estate | |
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Corporação estatutária | |
Fundação | 1760 |
Fundador(es) | Jorge III do Reino Unido |
Sede | Londres, Inglaterra |
Área(s) servida(s) | Reino Unido |
Proprietário(s) | Carlos III do Reino Unido (por direito da Coroa) |
Pessoas-chave | Robin Budenberg (presidente) Dan Labbad (CEO) |
Lucro | £490.8 milhões (2022)[1] |
Website oficial | TheCrownEstate.co.uk |
O monarca (Rei ou Rainha) não está envolvido com a gestão ou administração da propriedade e exerce apenas um controle muito limitado de seus negócios.[7] Em vez disso, o extenso rol das propriedades é supervisionado por um órgão público semi-independente e incorporado, liderado pelos Crown Estate Commissioners (Comissários do Crown State) que exercem "os poderes de propriedade" da propriedade, embora não sejam "proprietários por direito próprio" [8]. Os rendimentos dessas posses hereditárias são colocados pelo monarca à disposição do Governo para auxiliar o governo civil. Estas receitas vão diretamente para o Tesouro de Sua Majestade, em benefício da nação britânica. O Crown Estate é formalmente responsável perante o Parlamento do Reino Unido, onde é legalmente obrigado a fazer um relatório anual ao soberano, cuja cópia é enviada à Câmara dos Deputados. Na Escócia, o Crown Estate é administrado pelo Crown Estate Scotland, um órgão formado no ano de 2016. [7] [9] [10] [11]
Seu modelo jurídico é o de corporação estatutária, segundo fixado pelo Crown Estate Act de 1961, atuando como indústria de gestão de propriedade. Foi fundado no ano de 1760, pelo Rei Jorge III. Sua sede se encontra no St James's Market, em Londres, (CEP "SW1"). Negocia ou administra os seguintes produtos/negócios: Propriedades, residencial, gestão do fundo do mar, serviços imobiliários, escritórios e centros comerciais. No ano de 2021 apresentou uma receita de 486,9 milhões de libras esterlinas. Do resultado líquido, 75% destina-se ao Tesouro Real e 25% para o Monarca. Estima-se que o patrimônio total foi, no ano de 2021, de 15,2 bilhões de libras esterlinas. O proprietário é o monarca do Reino Unido. Seu site oficial é "https://www.thecrownestate.co.uk/. [12] [13] [11]
A Crown Estate é uma das maiores administradoras de propriedades no Reino Unido, administrando propriedades no valor de 14,1 bilhões de libras esterlinas, com propriedades urbanas avaliadas em 9,1 bilhões de libras esterlinas. Estas incluem muitas propriedades no centro de Londres, mas a propriedade também controla 7.920 km2 de terras agrícolas e florestais e mais da metade da costa do Reino Unido e mantém várias outras propriedades e direitos tradicionais, incluindo Ascot Racecourse (pista de corrida de cavalos em Ascot, Berkshire) e Windsor Great Park (Parque Real situado ao sul de Windsor). Embora o Windsor Home Park (imóveis e terras de propriedade de da Coroa, no lado leste do castelo de Windsor) também faça parte do Crown Estate, palácios reais ocupados, como o Castelo de Windsor em si, não fazem parte do Crown Estate, mas são administrados pela própria "Casa Real" (Royal Househould). Ouro e prata de ocorrência natural no Reino Unido, coletivamente conhecidos como "Mines Royal" (Minas Reais), são administrados pela Crown Estate e arrendados a operadores de mineração. [14] [15] [16] [17]
Historicamente, as propriedades da Crown Estate eram administradas pelo monarca reinante para ajudar a financiar os negócios de governar o país. No entanto, em 1760, Jorge III entregou ao Tesouro o controle das receitas do Estado, libertando-o assim da responsabilidade de pagar as despesas da função pública, os custos da defesa, a dívida nacional e as suas próprias dívidas pessoais. Em troca, recebeu uma bolsa anual conhecida como Lista Civil (lista de pessoas as quais o governo deve pagar dinheiro de forma periódica, por serviço ao estado ou como pensões honorárias).[13]
Por tradição, cada monarca subsequente concorda com tal ato após sua subida ao trono (ascensão). Desde 1 de abril de 2012, nos termos do "Sovereign Grant Act 2011 (SSG, ou "Lei de Subsídio Soberano de 2011"), a chamada Lista Civil (relação de pessoas a quem o governo deve pagar algum benefício) foi abolida e o monarca passou a dispor de uma fonte estável de receitas indexada a uma percentagem do rendimento líquido anual do Crown Estate (atualmente fixado em 25%). Isso pretendia fornecer uma solução de longo prazo e remover a questão politicamente sensível do Parlamento ter que debater o valor dado ao monarca, a cada dez anos. Posteriormente, tal ato permite que todos os futuros monarcas simplesmente estendam essas disposições para seus reinados através de novos atos, nominados "Order-in-Council". O ato não implica qualquer alteração legal na natureza da propriedade, mas é simplesmente uma referência pela qual a subvenção ao soberano é definida como uma subvenção pelo Parlamento. [18] [19]