Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
tratado que regula a criação, execução e denúncia de tratados no direito internacional / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) é um acordo internacional que regula os tratados entre os estados soberanos.[2] A CVDT é uma codificação do direito internacional consuetudinário e da prática estatal relativa aos tratados.[3][4]
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados | |
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Sigla(s) | CVDT |
Tipo | Tratado internacional |
Local de assinatura | Viena, Áustria |
Signatário(a)(s) | 45 |
Partes | 116 (em janeiro de 2018)[1] |
Depositário(a) | Secretário-Geral das Nações Unidas |
Assinado | 23 de maio de 1969 (54 anos, 9 meses e 3 dias decorridos) |
Em vigor | Condição: Ratificação por 35 estados[1] 27 de janeiro de 1980 |
Publicação | |
Língua(s) | Árabe, Mandarim Padrão, Inglês, Russo, Castelhano (espanhol)[1] |
Conhecido como o "tratado sobre os tratados", a CVDT estabelece as diretrizes, as regras e os procedimentos abrangentes e operacionais sobre como os tratados são redigidos, definidos, alterados e interpretados. Um tratado internacional é um acordo escrito entre os países sujeitos ao direito internacional que estipula o seu consentimento para a criação, a alteração ou a extinção dos seus direitos e obrigações, conforme estipulado nesse tratado.[5]
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados foi adotada e aberta à assinatura a 23 de maio de 1969,[6][7][8] entrou em vigor a 27 de janeiro de 1980,[8] e foi ratificada por 116 estados soberanos em janeiro de 2018.[1] Porém, várias partes não-ratificantes, como os EUA, apesar de a terem assinado, apenas reconhecem alguns dos artigos da CVDT como uma mera reafirmação da preponderância do direito internacional consuetudinário (costume internacional).[9] No direito dos tratados, a CVDT é uma autoridade para resolver as disputas sobre a interpretação de um tratado.[3]