Constituição da Ucrânia
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A Constituição da Ucrânia (em ucraniano: Конституція України) é o conjunto de leis fundamentais, adotado e ratificado pela quinta sessão do Verkhovna Rada (parlamento) da Ucrânia, em 28 de junho de 1996. Foi aprovada com 315 votos de 450 (de um mínimo de 300).[1]
Constituição da Ucrânia | |
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Signatário(a)(s) | Signatários da Verkhovna Rada |
Ratificação | 28 de junho de 1996 |
Todas as outras leis e atos legais normativos da Ucrânia devem estar de acordo com a constituição. O direito de proclamar emendas à constituição através de um procedimento legislativo especial só pode ser concedido pelo Parlamento da Ucrânia. A única entidade que pode interpretar a constituição e determinar se a legislação está de acordo com ela é o Tribunal Constitucional da Ucrânia.
Desde 1996, o Dia da Constituição se tornou um feriado público, celebrado no dia 28 de junho.[2][3]