Constituição da República de Moçambique
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A Constituição da República de Moçambique é a Lei Política Maior do estado soberano da República de Moçambique, atualmente vigora a constituição aprovada em 12 de Junho de 2018.[1]
Factos rápidos
Constituição da República de Moçambique | |
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Propósito | Constituição do país. |
Local de assinatura | Maputo Moçambique |
Autoria | Assembleia da República de Moçambique |
Signatário(a)(s) | Participantes da Assembléia e autros. |
Criado | A primeira foi em 25 junho de 1975 |
Ratificação | 16 de setembro de 2004 (19 anos) |
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