Constituição brasileira de 1937
quarta constituição do Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático. Era, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada, mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. A Constituição de 1937, que recebeu o apelido de “Polaca” por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era extremamente centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra.
Constituição do Brasil | |
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Capa da Constituição de 1937 | |
Visão geral | |
Título original | Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937 |
Jurisdição | Estados Unidos do Brasil |
Ratificado | 10 de novembro de 1937 (86 anos) |
Sistema | República federativa presidencialista sob uma ditadura autoritária |
Estrutura do governo | |
Poderes | Três (executivo, legislativo (limitado) e judiciário) |
Câmaras | Bicameral: Câmara dos Deputados e Conselho Federal |
Executivo | Presidente da República |
Judiciário | Supremo Tribunal Federal |
Federação | Sim |
Colégio eleitoral | Sim |
Cláusulas pétreas | 1 |
Histórico | |
Emendas | 0[nota 1] |
Autor(es) | Francisco Campos |
Signatários | |
Antecessor(a) | Constituição brasileira de 1934 |
Sucessor(a) | Constituição brasileira de 1946 |
Commons | |
Documento no Commons | |
Texto completo | |
A Constituição de 1937 foi a primeira que republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores. A esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.
O Governo Vargas caracterizou-se desde o início pela centralização do poder, mas ele foi ao extremo com a ditadura de 1937 e 1945, o Estado Novo — nome copiado da ditadura de António Salazar em Portugal. Com essa Constituição, Getúlio implantou um regime autoritário de inspiração fascista que durou até ao fim da Segunda Guerra Mundial e consolidou seu governo, que começara, "provisoriamente", em 1930.
Após a queda de Vargas e o fim do Estado Novo em outubro de 1945, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, paralelamente à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar uma nova constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946. A Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos na História política do Brasil que têm consequências até hoje. E, principalmente, formou o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, a outra constituição republicana autoritária.