Carta das Nações Unidas
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A Carta das Nações Unidas de 1945 é o tratado fundamental das Nações Unidas, uma organização intergovernamental.[1] A Carta da ONU articulou um compromisso de defender os direitos humanos dos cidadãos e delineou um amplo conjunto de princípios relacionados à obtenção de "padrões de vida mais altos", abordando "problemas econômicos, sociais, de saúde e afins" e "respeito universal e observância de direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião".[2] Como carta constitutiva, é um tratado constituinte e todos os membros estão vinculados a seus artigos. Além disso, o Artigo 103 da Carta afirma que as obrigações para com as Nações Unidas prevalecem sobre todas as outras obrigações do tratado.[1][3]
A Carta foi discutida em detalhes durante a Conferência de São Francisco, iniciada em 25 de abril de 1945, e foi aberta para assinatura em 26 de junho de 1945.[4][5] Foi assinada na cidade de São Francisco, Estados Unidos, por 50 dos 51 países membros originais (a Polônia, o outro membro original, que não estava representado na conferência, assinou dois meses depois).[4]
Entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, após ser ratificada pelos cinco membros permanentes originais do Conselho de Segurança das Nações Unidas — a República da China (após 1949, localizada em Taiwan e substituída em 25 de outubro de 1971 pela República Popular da China), o Governo Provisório da República da França (posteriormente substituída pela Quarta República e depois pela Quinta República), a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (posteriormente substituída pela Federação Russa), o Reino Unido e os Estados Unidos — e a maioria dos outros signatários.
Enquanto isso, os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki ocorreram nos dias 6 e 9 de agosto, respectivamente; a introdução dessa nova arma de guerra mudou completamente o ambiente de segurança em que a Carta da ONU foi promulgada. A maioria dos países do mundo já ratificou a Carta. O 24 de outubro foi declarado mais tarde como Dia das Nações Unidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.[6]