Assembleia Municipal de Lisboa
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A Assembleia Municipal de Lisboa é um órgão representativo do Município de Lisboa dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respectiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações.
Assembleia Municipal de Lisboa | |
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Tipo | |
Tipo | |
Liderança | |
Presidente |
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1.ª Secretária |
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2.º Secretário |
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Estrutura | |
Assentos | 75 membros |
Grupos políticos |
[1] |
Comités | 8 |
Eleições | |
Última eleição |
26 de setembro de 2021 |
Local de reunião | |
Fórum Lisboa | |
Website | |
http://www.am-lisboa.pt/ |
A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser a Casa da Cidadania de Lisboa, aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico.
A missão e competências da Assembleia Municipal estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro.
O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela lei e pelo Regimento aprovado para o atual mandato em 12 de julho de 2018.