Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento
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O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT), mais conhecido como TTIP[1] (em inglês: Transatlantic Trade and Investment Partnership) ou TAFTA (em inglês: Trans-Atlantic Free Trade Agreement), é uma proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos, em forma de tratado internacional.
TTIP Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.The TTIP | |
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Tipo | Acordo multilateral |
Signatário(a)(s) | |
Partes | União Europeia e Estados Unidos. |
Em vigor | Não entrou em vigor. |
Publicação | |
Língua(s) | (em inglês) |
Website | http://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/ttip/ |
O tratado visa impedir a interferências dos Estados no comércio entre os países aderentes e está a ser negociado em paralelo com a Parceria Trans-Pacífico ou TPP (em inglês: Trans-Pacific Partnership). Estima-se que o acordo deva impulsionar a economia da UE em € 120 biliões, a economia dos EUA em € 90 biliões e a do restante do mundo em € 100 biliões.
As negociações entre a Comissão Europeia e o Governo dos Estados Unidos começaram em julho de 2013 e alcançaram a terceira rodada no final do mesmo ano.[2] Previa-se que o acordo de livre comércio pudesse ser concluído até o final de 2014.[3][4]
As negociações foram interrompidas pelo Presidente Donald Trump,[5] que então iniciou um conflito comercial com a UE. Trump e a UE declararam uma espécie de trégua em julho de 2018, retomando conversações que pareciam semelhantes às do TTIP.
Os relatórios sobre as negociações em curso e o conteúdo das propostas negociadas do TTIP são sigilosos para o público, e só podem ser acessados por pessoas autorizadas.[6] Vazamentos múltiplos de conteúdo proposto do TTIP, para o público, causaram controvérsia.[7]
Segundo estimativas da Comissão Europeia, o TTIP impulsionaria a economia da UE em 120 bilhões de euros; a economia dos EUA, em 90 bilhões de euros, e a economia do resto do mundo, em 100 bilhões de euros.[8] Segundo Anu Bradford, professor de Direito na Columbia Law School e Thomas J. Bollyky, do Conselho das Relações Externas, o TTIP visa "liberalizar um terço do comércio mundial" e poderá criar milhões de novos empregos.[9] Já segundo artigo publicado no Guardian, por Dean Baker, do think tank Center for Economic and Policy Research, dos EUA,[10][11][12] os benefícios econômicos por família seriam relativamente pequenos.[13] Segundo um relatório do Parlamento Europeu, os impactos nas condições de trabalho variam de ganhos de emprego a perdas de emprego, dependendo do modelo econômico e das hipóteses assumidas nas previsões.[14]
O acordo tem sido criticado e combatido por alguns sindicatos, entidades sem fins lucrativos, ONGs e ambientalistas, particularmente na Europa.[15][16] The Independent reporta as críticas comuns ao TTIP, notadamente sobre "a redução das barreiras regulamentares ao comércio para grandes empresas, algumas coisas como legislação de segurança alimentar, legislação ambiental, regulação bancária e sobre os poderes soberanos das nações individuais", enquanto outros críticos mais duros o descrevem como um "assalto às sociedades europeias e norte-americanas por empresas transnacionais".[17] The Guardian observou a crítica à "natureza antidemocrática das negociações feitas a portas fechadas", à "influência de poderosos lobistas", à capacidade potencial do TTIP de "minar a autoridade democrática do governo local",[18] e descreveu-o como "o acordo comercial mais controverso que a UE já negociou".[19] O economista alemão Max Otte argumentou que, ao colocar os trabalhadores europeus em concorrência direta com os americanos (e também com mexicanos e canadenses, considerando-se o Acordo de Livre Comércio da América do Norte), o TTIP teria impacto negativo nos modelos sociais europeus.[20] Através de um mecanismo de democracia direta da UE, a Iniciativa de Cidadãos Europeus (European Citizens' Initiative), que permite aos cidadãos da UE dirigir-se diretamente à Comissão Europeia para propor um ato jurídico,[21] foram obtidas mais de 3,2 milhões de assinaturas contra o TTIP e o CETA, em um ano.[22][23]