Abdicação de João Carlos I de Espanha
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A abdicação de João Carlos I de Espanha foi anunciada em 2 de junho de 2014 e oficializada em 19 de junho do mesmo ano. Em 18 de junho foi publicada a Lei Orgânica 3/2014, que regula o processo abdicatório no Boletim Oficial do Estado.[1] A abdicação foi aprovada pelas Cortes Gerais,[2] conforme o estabelecido pela Constituição espanhola.[3]
Foi a sétima abdicação de um monarca espanhol, sendo a quarta abdicação voluntária de um monarca reinante.[4][5] A Lei orgânica aprovada pelas Cortes Gerais foi sancionada pelo rei João Carlos e referendada pelo Presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy. O ato oficial de assinatura ocorreu em 18 de junho, o mesmo dia da ratificação, no Palácio Real de Madrid - sede oficial da monarquia espanhola - e a nota foi publicada às 00:00 horas do dia 19 de junho, momento em que se efetivou a abdicação e o então Príncipe das Astúrias tornou-se o novo Rei.[6]
Segundo o estabelecido pela lei, João Carlos I permanecerá com o tratamento de "Rei" de forma vitalícia e será incumbido das funções que exclusivamente seu sucessor lhe atribuir.[7] Em 19 de junho, o Príncipe das Astúrias foi aclamado Rei da Espanha sob o nome real de Felipe VI de Espanha em uma cerimônia protocolar no Palácio das Cortes, sede do parlamento.[8]