Usuário:JMagalhães/Notepad306
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Parlamento Europeu é o órgão legislativo e uma das sete instituições da União Europeia. Juntamente com o Conselho, aprova a legislação europeia, normalmente sob proposta da Comissão.[13][14] Composto por 705 eurodeputados, o Parlamento Europeu representa o segundo maior eleitorado democrático do mundo (depois do Parlamento da Índia) e o maior eleitorado democrático transnacional do mundo, com cerca de 400 milhões de eleitores aptos em 2019.[8][15][16]
Parlamento Europeu | |
---|---|
= 9ª Legislatura | |
Tipo | |
Tipo | |
História | |
Fundação | 10 de setembro de 1952 (1952-09-10)[2] |
Precedida por | Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço[2] |
Liderança | |
Primeira vice-presidente |
|
Vice-presidentes |
13[5]
|
Líderes de grupos |
10[7]
|
Estrutura | |
Assentos | 705[8] |
Grupos políticos |
|
Duração do mandato |
5 anos[10] |
Salário | €8.932,86 (bruto)[11] |
Eleições | |
Lista partidária proporcional, voto único transferível e lista com voto preferencial[12] | |
Última eleição |
23-26 de maio de 2019[10] |
Local de reunião | |
Louise Weiss: Estrasburgo, França | |
Espace Léopold: Bruxelas, Bélgica | |
Website | |
www |
Desde 1979 que os eurodeputados são eleitos diretamente a cada cinco anos pelos cidadãos da União Europeia através de sufrágio universal. As eleições utilizam o sistema proporcional para distribuição dos assentos, mas cada Estado-membro decide sobre as demais normas de seu sistema eleitoral.[17] A participação dos eleitores nas eleições europeias diminuiu a cada eleição desde as 1979 até 2019, ano em que aumentou 8% e foi superior a 50% pela primeira vez desde 1994.[18] A idade mínima para votar é de 18 anos em todos os Estados-membros, exceto em Malta e na Áustria, onde é de 16 anos, e na Grécia, que estabeleceu 17 anos.[17]
Embora o Parlamento Europeu tenha poder legislativo, assim como o Conselho, os deputados não podem apresentar iniciativas legislativas (que são uma prerrogativa da Comissão Europeia, ao contrário do que sucede na maior parte dos parlamentos nacionais dos Estados-membros.[19][20] Os Tratados da União Europeia definem o Parlamento como a "primeira instituição" da UE, partilhando com o Conselho o mesmo poder legislativo e orçamentário (exceto em algumas áreas em que se aplica um processo legislativo especial).[21][22] O Parlamento também conta com poderes de controle e supervisão sobre a Comissão, órgão executivo do bloco, sendo responsável por aprovar (ou rejeitar) a nomeação do respetivo presidente e conselheiros. Também pode forçar a renúncia da Comissão ao aprovar uma moção de censura.[23]
O atual presidente do Parlamento Europeu é o italiano David Sassoli, dos Socialistas e Democratas (S&D), eleito em julho de 2019.[3] O Parlamento é composto por oito grupos políticos, sendo o maior o Partido Popular Europeu (PPE) com 187 eurodeputados, seguido pelos Socialistas e Democratas (147), Renovar a Europa (RE) (98), Identidade e Democracia (ID) (76), Verdes–EFA (67), Reformistas e Conservadores (ECR) (61), Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) (39) e 29 não inscritos.[9] Os eurodeputados reúnem-se na sede oficial do Parlamento Europeu em Estrasburgo, França, embora os escritórios administrativos (Secretariado) são abrigados em Luxemburgo e as reuniões das comissões e sessões extraordinárias do pleno ocorrem em Bruxelas, Bélgica.[24]