União Federal
autoridade do executivo federal do Brasil / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.[1] É definida no art. 18 da Constituição Federal:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Art. 18 | |
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Brasão da República | |
Formação | 1889; há 134 anos |
Documento de fundação | Constituição do Brasil |
Jurisdição | República Federativa do Brasil |
Website | www |
Poder legislativo | |
Legislatura | Congresso Nacional do Brasil |
Local de reunião | Palácio Nereu Ramos |
Poder executivo | |
Chefe | Presidente do Brasil |
Nomeador(a) | Eleição presidencial |
Sede principal | Palácio do Planalto |
Órgão principal | Ministérios |
Departamentos | 38 |
Poder judiciário | |
Corte | Supremo Tribunal Federal |
Assento | Palácio do Supremo Tribunal Federal |
A esfera federal do Estado brasileiro é constituído pelos três poderes: executivo, legislativo e judiciário. O poder executivo federal é sediado em Brasília (DF), tem como mandatário o Presidente da República e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional.
Cabe ressaltar que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados membros da Federação, pois existem competências (lei nacionais e leis federais).