Laranja (indivíduo)
pessoa que intermedeia transações financeiras fraudulentas / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
Os termos "laranja" (termo brasileiro) e "testa de ferro"[1] designam, na linguagem popular, a pessoa que intermedeia, voluntária ou involuntariamente, transações financeiras fraudulentas, emprestando seu nome, documentos ou conta bancária para ocultar a identidade de quem a contrata. A criação de laranjas frequentemente tem, entre outras finalidades, o intuito de escapar do fisco.[2][3][4] Outras motivações levam à prática de ilícitos com a utilização fraudulenta de interpostas pessoas visando à ocultação do real sujeito da relação jurídica tributária, patrimonial, financeira ou comercial, a exemplo da lavagem de dinheiro e do desvio de recursos públicos.
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. |
Na seara do desvio de recursos públicos o meio mais comum é o uso de notas fiscais fictícias ou "frias" (“aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues”[5] aos destinatários, no caso, os órgãos públicos). O pagamento por estes serviços ou produtos que constam das notas frias é realizado, sendo os recursos desviados para as contas dos fraudadores. Para emissão destas notas fictícias, são constituídas empresas “fantasmas” cujos sócios ou responsáveis normalmente são "laranjas", conscientes ou não desta situação.
No Brasil, a Secretaria da Receita Federal (RFB) trabalha na identificação de irregularidades, a exemplo da variação patrimonial a descoberto ou do enriquecimento súbito de pessoas relacionadas a fraudes, as quais, uma vez comprovadas, servirão de prova nos processos político e judicial que tratam dos desvios de recursos públicos.[6]