Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Supremo Tribunal de Justiça | |
---|---|
Organização | |
Criação | 23 de setembro de 1822 |
País | Portugal |
Sede | Terreiro do Paço, Lisboa |
Composição | 60 Juízes-Conselheiros 4 Juízes Militares |
Site oficial | http://www.stj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Deliberação de recursos em matéria cível ou criminal Uniformização de jurisprudência Julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais |
Tribunal de Recurso | Tribunal Constitucional |
Presidente | |
Presidente | Conselheiro Henrique Araújo |
Posse | 7 de junho de 2021 |
Mandato | 5 anos, não renovável |
Fechar
Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial.
Em 2021, foi eleito presidente o juiz conselheiro Henrique Araújo, sucedendo no cargo a António Joaquim Piçarra, que se jubilou, por ter atingido os 70 anos de idade.