Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste
De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
No texto da Constituição de Timor-Leste grafa-se Supremo Tribunal de Justiça, mas, enquanto perdurar a transição[1] denomina-se Tribunal de Recurso de Timor-Leste[2]. É o mais alto órgão da hierarquia dos tribunais judiciais do país e o garante da aplicação uniforme da lei, com jurisdição em todo o território nacional e competente também para administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral. Integra a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.[3]
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Supremo Tribunal de Justiça de Timor-Leste | |
---|---|
Organização | |
Natureza jurídica | Supremo Tribunal |
Localização | |
Jurisdição territorial | Timor-Leste |
Sede | Dili |
Histórico | |
Criação | 20 de maio de 2002 (22 anos) |
Fechar
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça é nomeado para um mandato de quatro anos pelo Presidente da República, de entre os juízes do Supremo Tribunal.