Suprema Corte do Japão
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A Suprema Corte ou Supremo Tribunal do Japão (最高 裁判 所, Saikō-Saibansho, abreviado como 最高 裁 Saikō-Sai), localizada em Hayabusachō, Chiyoda, Tóquio, é a mais alta corte do Japão. Ela tem autoridade judicial final para interpretar a constituição japonesa e decidir questões de legislação nacional. Tem o poder de revisão judicial, o que lhe permite determinar a constitucionalidade de qualquer lei ou ato oficial.
Factos rápidos Organização, Jurisdição ...
Suprema Corte do Japão 最高裁判所 | |
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Edifício da Suprema Corte | |
Organização | |
Criação | 1947 (77 anos) |
País | Japão |
Sede | Hayabusachō, Chiyoda, Tóquio |
Composição | 15 ministros |
Designação | Nomeação pelo monarca por conselho do Gabinete |
Mandato | Até completar 70 anos |
Presidente | Naoto Ōtani |
Site oficial | www.courts.go.jp |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal constitucional e de apelação |
Jurisdição Territorial | Território nacional |
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