Novo Ensino Médio
Reforma do governo de Michel Temer / De Wikipedia, a enciclopédia encyclopedia
O Novo Ensino Médio é uma política governamental educacional brasileira instituída pela lei federal 13 415 de 2017, a partir da conversão da medida provisória 746 de 2016 (MP 746/2016) em lei federal ordinária.[nota 1] A política provocou a reforma do ensino médio, tal como ficou popularmente conhecida desde que foi apresentada pelo Governo Michel Temer em 22 de setembro de 2016.[2] Ela visa flexibilizar as disciplinas dadas aos alunos do ensino médio no Brasil, estabelecendo disciplinas obrigatórias e disciplinas opcionais, dentre as quais o estudante deve escolher. A medida também prevê aumento da carga horária ao longo dos anos.[2] O então ministro da Educação, Mendonça Filho, acreditava que a reforma ajudaria a combater a evasão escolar,[3] e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. Críticos da reforma dizem que ela irá precarizar o ensino básico no Brasil.[4]
MPV 746/2016 | |
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O presidente Michel Temer sanciona a reforma do ensino médio, em cerimônia no Palácio do Planalto | |
Congresso Nacional do Brasil | |
Citação | Lei nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 |
Jurisdição | Todo o Brasil |
Aprovado por | Câmara dos Deputados |
Aprovado em | 13 de dezembro de 2016 |
Aprovado por | Senado Federal |
Aprovado em | 8 de fevereiro de 2017 |
Transformado em lei por | Presidente Michel Temer |
Transformado em lei em | 16 de fevereiro de 2017 |
Em vigor | 17 de fevereiro de 2017 |
Histórico Legislativo | |
Primeira casa: Câmara dos Deputados | |
Nome do projeto de lei | MPV 746/2016 |
Citação do projeto de lei | MPV 746/2016 |
Apresentado por | Poder Executivo |
Aprovado | 13 de dezembro de 2016 |
Segunda casa: Senado Federal | |
Aprovado | 8 de fevereiro de 2017 |
Resumo da votação |
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Palavras-chave | |
Educação • Ensino médio | |
Estado: Em vigor |
No dia 8 de fevereiro de 2017, a medida provisória foi aprovada no Senado por 43 votos a 13,[5][6] e foi sancionada pelo Presidente da República no dia 16 de fevereiro.[7] O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em uma parte de 60% para disciplinas obrigatórias, a serem definidas futuramente pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno escolha uma área genérica de interesse entre as seguintes opções: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional.[4]
As escolas terão um prazo para aumentar a carga horária das 800 horas anuais para mil horas (ou de quatro horas diárias para cinco horas diárias), visando implantar gradualmente o ensino dito "de tempo integral". Futuramente, a carga horária anual deve chegar a 1.400, mas não há prazo estipulado para esta meta.[7]