Real Erário
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O Real Erário, também denominado Erário Régio, Tesouro Geral, Real Fazenda, Tesouro Público ou ainda Tesouro Geral,[1] foi uma instituição portuguesa criada por Alvará de 22 de dezembro de 1761, por El-Rei D. José I, da autoria de Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal,[2] como instituição de topo da administração fiscal portuguesa destinada a centralizar a gestão corrente das contas públicas. O Real Erário, ressalvadas as diferenças institucionais, foi o antepassado direto do atuais Ministério das Finanças de Portugal, Tribunal de Contas de Portugal, Ministério da Fazenda do Brasil e do Tribunal de Contas do Brasil.
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Real Erário | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Tribunal régio |
Atribuições | Administração das contas públicas |
Dependência | Coroa de Portugal |
Chefia | Sebastião José de Carvalho e Melo (1º), Inspetor-geral do Tesouro |
Órgãos subordinados | Contadoria das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e Madeira Contadoria da África Ocidental, Maranhão e Baía Contadoria da África Oriental, Rio de Janeiro e Ásia Portuguesa |
Documento institucional | Alvará de 22 de dezembro de 1761 |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Lisboa Rio de Janeiro (1808-1822) |
Histórico | |
Antecessores | Contador-mor Casa dos Contos |
Criação | 22 de dezembro de 1761 |
Extinção | 16 de maio de 1832 |
Sucessor | Tribunal do Tesouro Público |
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