Polícia Judiciária Militar
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A Polícia Judiciária Militar (PJM), corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional e fiscalizado nos termos da lei, é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa.
Factos rápidos Organização, Natureza jurídica ...
Polícia Judiciária Militar | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Serviço central da administração direta do Estado |
Atribuições | Coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação de crimes estritamente militares |
Dependência | Hierárquica: Ministério da Defesa Nacional Funcional: Ministério Público |
Chefia | Contra-almirante Paulo Isabel (2018-presente), Diretor-geral |
Documento institucional | Lei Orgânica da PJM (2009-2012, revogada pelo Decreto-Lei n.º 9/2012) |
Localização | |
Jurisdição territorial | Portugal |
Sede | Lisboa |
Histórico | |
Criação | 23 de setembro de 1975 |
Sítio na internet | |
https://pjmilitar.defesa.gov.pt |
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A PJM tem por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal, desenvolver e promover as ações de prevenção e investigação criminal da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.